Publicada lei que autoriza dispensa da carteira de estudante na Paraíba

Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) em toda a Paraíba a nova lei que desobriga os estudantes de apresentarem a carteira estudantil para ter o benefício da meia-entrada em eventos culturais e nas passagens de transportes municipais e intermunicipais. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Estado.

De autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), o projeto havia sido vetado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). No entanto, em votação no dia 6 de março a Assembleia derrubou o veto do chefe do Executivo e transformou o projeto em lei. A nova norma não anula a confecção das carteiras, mas autoriza que os estudantes recebam o benefício da meia-entrada apenas com a apresentação de um documento de identificação com foto válido em território nacional, como a carteira de identidade, e um comprovante de que esta matriculado ou um carnê de pagamento.

Segundo a lei, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão multados. Em um primeiro descumprimento a multa será de R$ 20 mil e, em caso de reincidência, ela sobe para R$ 50 mil. O Procon estadual será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e pela aplicação das possíveis penalidades.

De acordo com o deputado Gervásio Maia, a lei veio para facilitar a vida do estudante. Segundo ele, anualmente carteiras atrasam e os estudantes deixam de aproveitar a meia-entrada . “Além disso, alguns estudantes não adquirem a carteira porque não têm dinheiro para comprar”, disse o parlamentar quando o projeto foi aprovado.

Além de anular a obrigação da apresentação da carteira de estudante, a lei também determina que os estudantes não terão mais limites de assentos nos ônibus intermunicipais.

Carteira grátis também é lei 
Também no Diário Oficial desta sexta-feira foi publicada uma outra lei que beneficia estudantes paraibanos. Elaborada pelo deputado estadual Caio Roberto (PR), ela determina que as carteiras de estudante para alunos da rede estadual de ensino sejam confeccionadas gratuitamente.

Assim como a lei que dispensa a carteira para meia-entrada, esta também foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, mas o veto foi derrubado pelos deputados. Segundo o texto da nova norma, a secretaria estadual de Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição da identidades estudantis. Ela também já está em vigor.

Fonte: G1Paraíba