O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, foi designado como novo relator da ação movida pelo governo da Paraíba contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, promulgada pela Assembleia Legislativa sob o comando de Adriano Galdino. A LDO está com sua vigência suspensa desde decisões do STF, abrindo um impasse entre os poderes e anunciando um confronto jurídico que carregará implicações políticas profundas.
No centro da controvérsia estão mudanças introduzidas pelas emendas parlamentares: definição de prazos rígidos para entrega, ampliação de participação legislativa sobre a peça orçamentária e um novo modelo de divisão do duodécimo entre os poderes. O governo questiona que essas alterações ferem a proposta original e representam extrapolação de competências da ALPB. Já o Legislativo alega que ocorreu sanção tácita e que a promulgação foi legítima diante da recusa do Executivo em sancionar seu texto.
A escolha de Barroso como relator transfere para ele o peso de arbitrar esse choque institucional. A decisão que ele tomar pode definir os limites entre Legislativo e Executivo na Paraíba — especialmente em ano eleitoral — e estabelecer precedente para casos semelhantes em outros estados. Se resolver apenas tecnicamente, corre o risco de omitir os efeitos práticos. Se for mais política, intensifica a tensão local. Em qualquer cenário, essa relatoria não será neutra — e todos os atores sabem disso.
Da Redação, Folha da Paraíba
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
