A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve assegurar que a Paraíba mantenha 12 deputados federais na eleição de 2026, barrando uma possível redução do número de representantes na Câmara. O julgamento atende a uma ação que questionava os critérios utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redistribuição de cadeiras conforme dados populacionais do Censo.
Embora a decisão represente um alívio momentâneo para a bancada paraibana, ela também reacende debates sobre a falta de critérios estáveis e transparentes para a definição da representatividade na Câmara dos Deputados. Alterações constantes na quantidade de cadeiras geram insegurança política e prejudicam a previsibilidade do processo democrático. Além disso, a manutenção dos 12 parlamentares não resolve o problema estrutural da sub-representação de estados do Nordeste em relação às regiões mais populosas do país.
A Paraíba, assim como outros estados de menor peso populacional, segue enfrentando o desafio de equilibrar sua voz política em um sistema que privilegia interesses regionais mais fortes. Se, por um lado, a decisão de Fux preserva o atual equilíbrio da bancada, por outro deixa claro que o debate sobre representatividade continuará sendo empurrado de eleição em eleição, sem que o Congresso assuma a responsabilidade de discutir uma reforma política séria e duradoura.
Da Redação, Folha da Paraíba
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
