A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de manter o julgamento da norma que enfraquece a chamada “Lei do Gabarito”, ao mesmo tempo em que autoriza o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) a integrar a ação como parte interessada, reacende um debate sensível entre o poder econômico e o interesse coletivo urbano. O caso, que envolve diretamente as regras de altura e densidade de edificações em João Pessoa, é mais do que uma disputa técnica — é uma disputa sobre o futuro da cidade.
A “Lei do Gabarito” nasceu com a intenção de proteger o equilíbrio arquitetônico e ambiental da capital, limitando o avanço desordenado de prédios em áreas sensíveis. A tentativa de flexibilização da norma, porém, reflete a força do lobby imobiliário, que há anos pressiona por uma liberação maior dos índices construtivos, em nome do “desenvolvimento”. O ingresso do Sinduscon na ação, autorizado pelo TJPB, amplia a legitimidade do debate jurídico, mas também reforça o peso econômico de um setor que movimenta bilhões e influencia diretamente políticas urbanas e ambientais.
O desafio do Judiciário agora é garantir que a decisão final não se reduza a um embate entre construtoras e ambientalistas, mas reflita o interesse público real — o direito da população a uma cidade sustentável, equilibrada e socialmente justa. A Justiça não deve ser palco de barganhas técnicas, mas o espaço em que se define o modelo de cidade que queremos construir: uma cidade que cresce com responsabilidade ou uma metrópole refém da especulação.
Da redação, Folha da Paraíba
Foto: Assembleia Legislativa da Paraíba
