Nesta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O orçamento estabelece um montante total de aproximadamente R$ 5,5 trilhões e projeta as receitas e despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o ano fiscal.
A maior parcela dos gastos federais permanecerá destinada ao refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto durante o terceiro mandato da gestão Lula, visto que o orçamento de 2023 foi elaborado pelo governo anterior. O texto sancionado será publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial, sem acesso ao público. O único veto proposto pelo presidente da República, de aproximadamente R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão, foi destacado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional. A versão original aprovada pelos parlamentares previa R$ 16,7 bilhões para esse tipo de emenda, mas, com o veto, a previsão reduziu para R$ 11,1 bilhões, ainda superior ao ano anterior (R$ 7,5 bilhões). Outros tipos de emendas parlamentares, como as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram alterações nos valores.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, totalizando R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que decidirá sobre sua manutenção ou derrubada.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o veto teve como justificativa a necessidade de adequação orçamentária devido à inflação menor, que reduziu a margem de gastos do governo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Padilha destacou que o corte de cerca de R$ 5,5 bilhões preservou integralmente saúde e educação, assim como os investimentos do PAC, segurança pública e a população mais vulnerável. Ele ressaltou pontos importantes do orçamento, como o aumento de 18% nos investimentos em saúde, elevação de 11% nos recursos para a educação e crescimento de 30% para ciência e tecnologia.
Salário mínimo
O salário mínimo estipulado no Orçamento de 2024 aumentará dos atuais R$ 1.320 deste ano para, pelo menos, R$ 1.412 em 2024. O texto destina aproximadamente R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto a proposta original do governo previa R$ 61,3 bilhões para o PAC.
O Orçamento também destina quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. O Ministério da Educação receberá cerca de R$ 180 bilhões, valor equivalente à proposta do governo federal. O Ministério da Saúde contará com um orçamento de R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. A pasta da Defesa terá um orçamento de R$ 126 bilhões.
Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. Esse montante é idêntico ao utilizado nas eleições nacionais de 2022. O valor inicialmente reservado pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
