A Prefeitura de Campina Grande ajuizou cinco ações de execução fiscal contra o centro universitário Unifacisa, mantido pela Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento – CESED, totalizando um valor de R$ 33,612 793,31 milhões, que, segundo o município, correspondem ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não pagos entre os anos de 2019 e 2024.
Os processos foram protocolados no mesmo dia, exigindo que a instituição quite o débito em até cinco dias após a citação, sob risco de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias. A dívida foi detalhada pelas execuções como segue: aproximadamente R$ 5,7 milhões em 2019; R$ 8,6 milhões em 2020; R$ 7,9 milhões em 2021; R$ 5,9 milhões em 2022; e cerca de R$ 5,3 milhões nos exercícios de 2023/2024.
A Unifacisa, por meio de nota pública, contestou a cobrança, afirmando que os valores são “indevidos” e que não decorrem de inadimplência, mas de equívoco ou má-administração por parte do município. A instituição alega que está sujeita a programa municipal que permite a compensação de tributos por meio de concessão de bolsas integrais — e que, portanto, haveria créditos que superam o montante tributário.
O episódio lança luz sobre a complexa relação entre poder público municipal e entidades privadas de ensino superior, bem como sobre a responsabilidade fiscal, o cumprimento de obrigações tributárias e a gestão de incentivos fiscais. Para a administração de Campina Grande, trata-se de dar via à cobrança de recursos que servem ao orçamento municipal; para a instituição de ensino, a disputa representa risco à sua reputação e à estabilidade das suas atividades.
Da Redação | Folha da Paraíba
Foto: Nicolau de Castro/Jornal da Paraíba
