O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a Prefeitura de João Pessoa realize, no prazo máximo de 180 dias, um concurso público para substituir contratações temporárias consideradas irregulares. A decisão foi tomada durante sessão da 1ª Câmara do Tribunal, em análise de um processo que apontou excesso de vínculos sem concurso na administração municipal.
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou que as contratações temporárias devem ser exceção, e não regra, conforme determina a Constituição Federal. Ele também recomendou que o município elabore um plano de reorganização do quadro de pessoal e firme um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico-Operacional com o TCE, assegurando o cumprimento da decisão e a realização do certame dentro do prazo estabelecido.
Durante o julgamento, representantes da Prefeitura alegaram que as contratações ocorreram em caráter emergencial, especialmente no período pós-pandemia, para garantir a continuidade de serviços essenciais. No entanto, o Ministério Público de Contas considerou que as funções exercidas pelos contratados não se enquadram em situações temporárias, caracterizando irregularidade e burla ao princípio do concurso público.
Com a decisão, o TCE-PB reforça a importância da gestão pública pautada pela legalidade, transparência e igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público. Caso o município não cumpra o prazo determinado, poderá sofrer sanções administrativas e ter suas contas comprometidas nas futuras análises do Tribunal.
Da redação, Folha da Paraíba
Foto: Prefeitura de João Pessoa/Divulgação
